Licitação de R$ 176 milhões
TCU identifica falhas em pregão de fuzis de R$ 176 milhões da Senasp
A Corte não suspendeu o pregão, mas recomendou diligências à secretaria
Judiciário
Taurus vence processo em São Paulo
TJSP valida publicidade online de armas
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, por unanimidade, que não há proibição legal de publicidade de armas de fogo na internet ou em redes sociais, desde que as empresas sigam as regras do Estatuto do Desarmamento e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O julgamento, ocorrido em 28 de outubro de […]
Contra União e DFPC
MPF reconhece porte de trânsito e validade original de GT, CR e CRAF de CAC
Órgão avalia que 'respeito ao ato jurídico perfeito está na base axiológica dos direitos fundamentais'; *O texto foi atualizado para incluir um posicionamento do advogado Dr. Beretta sobre um vídeo do advogado e youtuber Andrey Blanco
Decisão liminar
TCU analisa suspensão de transferência de CACs para Polícia Federal
*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.
'Competência da União'
STF declara inconstitucional lei do RS que dá porte de arma a peritos criminais
Ação foi movida pela AGU, que argumenta que lei gaúcha violou competência da União
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Mais notícias
NORMATIVA PUBLICADA
CACs: PF publica normativa que mantém validade original do CR
Validade de 10 anos mantida; renovação de CRAFs segue incerta
NO INÍCIO DO MÊS
Casa Branca se reuniu com direção da Taurus para discutir tarifas
Encontro exclusivo discutiu impacto tarifário sobre preços da empresa, além das operações da Taurus no país
Sistema 'jurássico' vai ser encerrado
Adeus, SisGCorp: PF prepara novo sistema para Sinarm CAC
Um novo, melhor e mais moderno Sinarm CAC deve ser disponibilizado ao público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no 2º semestre do ano que vem. Segundo apuração do THE GUN TRADE, a Polícia Federal vai contratar uma empresa de tecnologia para o fornecimento do novo sistema. A contratação, que deverá ser feita em janeiro, poderá […]
PARA JANEIRO DE 2026
Glock GEN6: Fabricante austríaca lança nova plataforma
As especulações sobre uma nova Glock GEN6 foram confirmadas, e com grandes novidades na plataforma, que chega à sexta geração. Neste sábado (6), a fabricante austríaca anunciou a nova arma sob o slogan “Engineered for you” (Projetada para você). Houve também um evento, fechado a convidados, promovido nos EUA, para o lançamento da nova plataforma […]
CONTEÚDO PATROCINADO
Mais de 10 habitualidades: Saiba um torneio acessível para fechar 2025
Torneio da LINADE pode fornecer mais de 10 habitualidades a atletas, com inúmeras provas e modalidades; filiação promocional à liga para 2025 e 2026 dá acesso a mais de 1200 clubes parceiros para participação nos campeonatos e no Torneio de Verão
Artigo de Marcelo 'Dr. Beretta' Barazal
Visão noturna e térmica: O que é (ou não é) PCE
Artigo explica como a falta de regulamentação afeta usuários, mercado e fiscalização. Saiba o impacto do decreto 10.030 e da Resolução ITA 14B
Disputa entre empresas de defesa
Miras reflexivas, holográficas e telescópicas não são PCE, diz STF
Empresa de artigos de defesa usou própria decisão antiga da corte para tentar enquadrar artigos como PCE
Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Afastou Estatuto do Desarmamento
Justiça Federal garante porte de arma a guarda prisional menor de 25 anos, após negativa da PF
A desembargadora do TRF-1 entendeu que "não se deve interpretar a restrição imposta [pelo Estatuto do Desarmamento] de forma literal" e atendeu ao pedido do agente
Absolvido após perícia
Assaltante usa airsoft e é preso por porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito
Perícia constatou que se tratava de simulacro após 36 dias de prisão; juíza absolveu homem
Decisão da 1ª instância
Porte de arma raspada permitida não configura crime hediondo, decide juíza
Publicado originalmente no ConJur. O delito de porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado não tem natureza de crime hediondo. Com base nisso, a juíza Cirlaine Maria Guimarães, de Mariana (MG), aceitou agravo em execução para retificar a […]