Licitação de R$ 176 milhões
TCU identifica falhas em pregão de fuzis de R$ 176 milhões da Senasp
A Corte não suspendeu o pregão, mas recomendou diligências à secretaria
Judiciário
Taurus vence processo em São Paulo
TJSP valida publicidade online de armas
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, por unanimidade, que não há proibição legal de publicidade de armas de fogo na internet ou em redes sociais, desde que as empresas sigam as regras do Estatuto do Desarmamento e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O julgamento, ocorrido em 28 de outubro de […]
Contra União e DFPC
MPF reconhece porte de trânsito e validade original de GT, CR e CRAF de CAC
Órgão avalia que 'respeito ao ato jurídico perfeito está na base axiológica dos direitos fundamentais'; *O texto foi atualizado para incluir um posicionamento do advogado Dr. Beretta sobre um vídeo do advogado e youtuber Andrey Blanco
Decisão liminar
TCU analisa suspensão de transferência de CACs para Polícia Federal
*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.
'Competência da União'
STF declara inconstitucional lei do RS que dá porte de arma a peritos criminais
Ação foi movida pela AGU, que argumenta que lei gaúcha violou competência da União
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Mais notícias
LINADE em pauta
Para todo CAC: Por dentro do maior campeonato de tiro do Brasil
TGT foi convidado pela LINADE a participar de suas provas, conquistando uma medalha, desafios memoráveis e o anseio por mais provas e melhores resultados
13º mais vendido
Taurus: 38 TPC tem quase 10 mil vendas a CACs; veja ranking de calibres mais vendidos
A Taurus vendeu 9.885 armas em seu novo calibre, .38 TPC (Taurus Pistol Caliber), para o público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). O levantamento foi feito no dia 26 de outubro pelo THE GUN TRADE, com base nos dados do Painel de Registros de Arma de Fogo – CAC, da Polícia Federal. 38 TPC é […]
Qual email para dúvidas do Sinarm CAC? PF divulga contato
A PF (Polícia Federal) divulgou um email de contato para dúvidas e orientação do público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador): [email protected]. A instituição informou que este endereço receberá dúvidas ou questões relacionadas ao SINARM-CAC, novo sistema do órgão, que substitui o SisGCorp (Sistema de Gestão Corporativa) do Exército, para gerenciamento de processos dos CACs. Novo […]
ANÚNCIO EM BRASÍLIA
PF mantém validade original de CR: 'Não vencerão ano que vem'
A PF (Polícia Federal) manteve a validade original de 10 anos do CR (Certificado de Registro) de CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador). O anúncio foi feito nesta terça-feira (7), durante audiência pública do órgão com o setor, realizado na sede da instituição, em Brasília. “Os CRs não vencerão ano que vem”, afirmou o Coordenador-Geral de […]
Parceria com fabricante de acessórios
Taurus lança nova GX4 com coronha e cano rosqueado nos EUA
A pistola da Taurus GX4 ganhou uma nova versão nos EUA. Nesta semana, a unidade americana apresentou a GX4 Strike Bravo, variação da linha GX4 Carry em 9 mm desenvolvida em parceria com a Strike Industries, fabricante local de acessórios. A arma chega com estabilizador FSA Single Stabilizer, uma coronha retrátil que amplia a estabilidade […]
Taurus, Springfield e consultoria pedem impugnação
Fuzil Glock: Concorrentes acusam direcionamento em pregão de Alagoas
Edital conta com exigências específicas e testes fora do padrão; Secretário de Alagoas e servidores cobram diárias em viagem financiada pela fabricante; SSP e Glock não responderam à reportagem; O texto foi atualizado para incluir a informação de que também a Sig Sauer questiona o pregão, na Justiça de Alagoas
Disputa entre empresas de defesa
Miras reflexivas, holográficas e telescópicas não são PCE, diz STF
Empresa de artigos de defesa usou própria decisão antiga da corte para tentar enquadrar artigos como PCE
Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Afastou Estatuto do Desarmamento
Justiça Federal garante porte de arma a guarda prisional menor de 25 anos, após negativa da PF
A desembargadora do TRF-1 entendeu que "não se deve interpretar a restrição imposta [pelo Estatuto do Desarmamento] de forma literal" e atendeu ao pedido do agente
Absolvido após perícia
Assaltante usa airsoft e é preso por porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito
Perícia constatou que se tratava de simulacro após 36 dias de prisão; juíza absolveu homem
Decisão da 1ª instância
Porte de arma raspada permitida não configura crime hediondo, decide juíza
Publicado originalmente no ConJur. O delito de porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado não tem natureza de crime hediondo. Com base nisso, a juíza Cirlaine Maria Guimarães, de Mariana (MG), aceitou agravo em execução para retificar a […]