Licitação de R$ 176 milhões
TCU identifica falhas em pregão de fuzis de R$ 176 milhões da Senasp
A Corte não suspendeu o pregão, mas recomendou diligências à secretaria
Judiciário
Taurus vence processo em São Paulo
TJSP valida publicidade online de armas
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, por unanimidade, que não há proibição legal de publicidade de armas de fogo na internet ou em redes sociais, desde que as empresas sigam as regras do Estatuto do Desarmamento e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O julgamento, ocorrido em 28 de outubro de […]
Contra União e DFPC
MPF reconhece porte de trânsito e validade original de GT, CR e CRAF de CAC
Órgão avalia que 'respeito ao ato jurídico perfeito está na base axiológica dos direitos fundamentais'; *O texto foi atualizado para incluir um posicionamento do advogado Dr. Beretta sobre um vídeo do advogado e youtuber Andrey Blanco
Decisão liminar
TCU analisa suspensão de transferência de CACs para Polícia Federal
*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.
'Competência da União'
STF declara inconstitucional lei do RS que dá porte de arma a peritos criminais
Ação foi movida pela AGU, que argumenta que lei gaúcha violou competência da União
Samsung
Mais notícias
Os novos passos da fabricante
Fuzis de Israel, munição antidrone e novo projétil .22: as novidades da CBC
A fabricante de munições de Ribeirão Pires desenvolve um novo portfólio, do .22LR 'maçiço', passando pelo .50 BMG antidrone, às munições de canhões; equipamentos não-letais e fuzis israelenses entram na distribuição
Na COP International
Imbel revela pistola striker-fired; kit .22 para IA2 terá venda a CACs
A Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) revelou seu protótipo de pistola striker-fired ao público, durante a COP International 2026, realizado em São Paulo. A plataforma, em desenvolvimento há muitos anos na estatal controlada pelo Exército, vem em 9mm, tem armação em polímero, cano de 4,5″, grip modular, trilho picatinny para acessórios, e também […]
Pronto para uso
Imbel cria kit .22 para fuzil IA2 para baratear treinamento de soldados
Equipamento estava em desenvolvimento há anos e é destinado ao tiro de instrução
Novo link
Sinarm CAC e Portal PF: acesse os sistemas da Polícia Federal
Novo sistema da PF é igual ao SisGCorp; em sua estreia, mostra velocidade e estabilidade, mas só um serviço disponível.
Nova interface
Como acessar o novo portal PF para o CAC
A Polícia Federal criou um novo sistema para atender ao público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), o Portal PF. Inaugurado em julho, ele pode ser acessado aqui (ou no endereço https://portal.pf.gov.br/portal-web-externo/#/solicitacoes). O novo portal começa recebendo apenas as demandas de renovação de CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo). Outros serviços, como autorização para […]
Taurus Cyber Robotics
Taurus amplia plano de drones e quer conquistar Forças Armadas
Empresa desenvolve sistemas aéreos e terrestres com integração por Inteligência Artificial
Disputa entre empresas de defesa
Miras reflexivas, holográficas e telescópicas não são PCE, diz STF
Empresa de artigos de defesa usou própria decisão antiga da corte para tentar enquadrar artigos como PCE
Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Afastou Estatuto do Desarmamento
Justiça Federal garante porte de arma a guarda prisional menor de 25 anos, após negativa da PF
A desembargadora do TRF-1 entendeu que "não se deve interpretar a restrição imposta [pelo Estatuto do Desarmamento] de forma literal" e atendeu ao pedido do agente
Absolvido após perícia
Assaltante usa airsoft e é preso por porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito
Perícia constatou que se tratava de simulacro após 36 dias de prisão; juíza absolveu homem
Decisão da 1ª instância
Porte de arma raspada permitida não configura crime hediondo, decide juíza
Publicado originalmente no ConJur. O delito de porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado não tem natureza de crime hediondo. Com base nisso, a juíza Cirlaine Maria Guimarães, de Mariana (MG), aceitou agravo em execução para retificar a […]