Frente legislativa
Câmara tem novo PDL contra restrição de horário dos clubes de tiro
Texto também acaba com exigência de biometria ou reconhecimento facial para relação de atiradores; Senado também deve ter PDL
Legislativo
Data limite é dia 27
Novo decreto dos CACs sai antes do dia 24, diz Ismael Alexandrino
Congressista se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais do governo Lula; decreto aguarda pareceres do Esporte e da Defesa
Projeto de lei
Deputados estaduais querem proibir armas airsoft e airguns em SP
Projeto de Lei da Alesp já tem parecer favorável de relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa.
Proposta revertida
CCJ do Senado retira armas e munições do imposto seletivo
Foram 16 votos a favor da exclusão e 10 contra; sessão teve discussão entre Eduardo Braga e Flávio Bolsonaro
Validade de CRAFs aumenta para 5 anos
Câmara aprova PL que dá opção para legalização de armas sem registro
CRAFs passam a ter cinco anos de validade; armas apreendidas podem ser usadas pelas forças de segurança
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Mais notícias
Manutenção das validades
CAC: PF mantém validade de GTs antigas; novas valem 6 meses
As antigas GTs (Guias de Tráfego) do público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), documentos usados para o transporte das armas entre o local de acervo e os clubes de tiro, tiveram suas validades mantidas, de acordo com um comunicado da PF (Polícia Federal), divulgado na última quinta-feira (3). “A Polícia Federal informa que todos os documentos […]
Expansão do portfólio
Taurus lança 7 armas na Shot Fair; 5 em .38 TPC; veja fotos
Fabricante gaúcha aposta em próprio calibre e também apresenta primeira pistola de polímero em .380 ACP
Implantação do Sinarm CAC
PF congela compra e transferência de armas por quase 2 meses; veja cronograma
Já implantado, Sinarm CAC deve demorar semanas para disponibilizar toda grade de serviços do SisGCorp; espera varia de acordo com estado
Novo link
PF divulga link de acesso ao Sinarm CAC; saiba como entrar
Novo sistema da PF é igual ao SisGCorp; em sua estreia, mostra velocidade e estabilidade, mas só um serviço disponível.
Normativa publicada
CAC: Habitualidade parte de dezembro de 2023, diz PF
Normativa da instituição, que agora assume controle dos CACs, esclarece data-base para habitualidade
Pistolas e carabinas
CBC anuncia venda armas da CZ; veja fotos
Fabricante brasileira vai distribuir armas da CZ no país; anúncio chega depois de 1 ano e meio da aquisição de um terço da holding europeia pela CBC
Reforma tributária
Senado inclui armas, munições e acessórios no 'imposto do pecado'
Câmara dos Deputados tinha rejeitado destaque; relator Eduardo Braga incluiu produtos em relatório
Deputado atacou servidor
Após ataques pessoais, secretário de Lewandowski abandona audiência dos CACs
Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"
Discussão no Congresso
Vídeo: audiência na Câmara discute validade de CRAFs e CRs de CACs
Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs
Portaria dos policiais entra na pauta
CACs: Decreto está pronto e Lewandowski vai dar prazo, diz Bilynskyj
Texto dos CACs aguarda melhoria do deputado Ismael Alexandrino, segundo Bilynskyj, clubes de tiro aguardam publicação
Inclui menores de 25 anos
Avança PL que dá porte de arma a agentes do Ibama, Funai e ICMBio
Projeto teve parecer favorável de senador do PT; Agentes terão direito a porte de arma, mesmo os menores de 25 anos
'Organizações de interesse público'
PL que torna prefeituras reguladoras de clubes de tiro avança na Câmara
Texto qualifica as empresas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá autonomia às prefeituras.
Crime inafiançável
Projeto do Senado prevê prisão para quem portar arma sob efeito de álcool
Estatuto do Desarmamento já prevê perda do porte de arma para quem for flagrado sob efeito de álcool ou outras substâncias
Altera o Estatuto de Desarmamento
PL do Senado quer autorizar porte de arma à mulher sob medida protetiva
Proposta altera o Estatuto de Desarmamento para garantir acesso às armas de fogo por mulheres em situação de risco
PCEs mais caros
PL que obriga escolta em transporte de armas e munições pode ser pautado na CCJ
Texto obriga fabricantes, distribuidores e lojas a ter escolta armada desde a origem até o destinatário final, independente do volume da carga
Reforma tributária
Imposto seletivo sobre armas não tem base constitucional, diz especialista em Direito Tributário
"Uso lícito de armas não gera prejuízos à saúde nem ao meio ambiente", defende jurista
Passou na CCJ do Senado
PL que dá porte de arma a policiais de assembleias legislativas avança
PL que concede direito a policias de assembleias legislativas estaduais foi aprovado na CCJ do Senado e vai à Câmara dos Deputados
Fim da habitualidade por calibre
Governo Lula vai editar novo decreto de armas, após acordo com o Congresso
Líder do governo no Senado teve encontro com Lula e garantiu publicação de novo decreto 'corrigido' até a próxima segunda; ele também discutiu com o autor e relator do PDL que sustava partes do antigo texto
Incluída na ordem do dia
PDL vai ser votado amanhã; PT pede discussão separada sobre distância entre escolas e clubes
O PDL que derruba parte do decreto de Lula sobre armas deve ser votado amanhã no Senado; o líder do PT na casa requeriu uma votação separada para o artigo sobre a distância mínima entre escolas e clubes
Perto de escolas
PDL das armas: 1.847 clubes de tiro podem fechar sem aprovação do texto
Dos 2.386 clubes de tiro existentes no país, 1.847 estão a menos de 1 km de distância de escolas; levantamento cruzou coordenadas geográficas de escolas com estandes privados.
Fim da habitualidade por calibre
PDL que susta parte do decreto de armas entra na CCJ do Senado
Texto que também derruba obrigatoriedade de distanciamento de escolas por clubes de tiros fica mais próximo de votação