'Competência da União'
STF declara inconstitucional lei do RS que dá porte de arma a peritos criminais
Ação foi movida pela AGU, que argumenta que lei gaúcha violou competência da União
08 nov. 2024 às 19h51
Busca: porte de arma
40 resultados encontrados
Inclui menores de 25 anos
Avança PL que dá porte de arma a agentes do Ibama, Funai e ICMBio
Projeto teve parecer favorável de senador do PT; Agentes terão direito a porte de arma, mesmo os menores de 25 anos
31 out. 2024 às 10h54
Afastou Estatuto do Desarmamento
Justiça Federal garante porte de arma a guarda prisional menor de 25 anos, após negativa da PF
A desembargadora do TRF-1 entendeu que "não se deve interpretar a restrição imposta [pelo Estatuto do Desarmamento] de forma literal" e atendeu ao pedido do agente
08 out. 2024 às 20h13
Altera o Estatuto de Desarmamento
PL do Senado quer autorizar porte de arma à mulher sob medida protetiva
Proposta altera o Estatuto de Desarmamento para garantir acesso às armas de fogo por mulheres em situação de risco
24 set. 2024 às 21h11
PCEs mais caros
PL que obriga escolta em transporte de armas e munições pode ser pautado na CCJ
Texto obriga fabricantes, distribuidores e lojas a ter escolta armada desde a origem até o destinatário final, independente do volume da carga
20 set. 2024 às 15h10
Passou na CCJ do Senado
PL que dá porte de arma a policiais de assembleias legislativas avança
PL que concede direito a policias de assembleias legislativas estaduais foi aprovado na CCJ do Senado e vai à Câmara dos Deputados
05 set. 2024 às 19h51
Decisão da 1ª instância
Porte de arma raspada permitida não configura crime hediondo, decide juíza
Publicado originalmente no ConJur. O delito de porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado não tem natureza de crime hediondo. Com base nisso, a juíza Cirlaine Maria Guimarães, de Mariana (MG), aceitou agravo em execução para retificar a […]
04 set. 2024 às 21h10
Absolvido após perícia
Assaltante usa airsoft e é preso por porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito
Perícia constatou que se tratava de simulacro após 36 dias de prisão; juíza absolveu homem
06 out. 2024 às 23h14
Ampliação do portfólio
Taurus vai lançar cinco armas em .38 TPC, incluindo a nova TX9; saiba mais
Fabricante gaúcha prepara lançamentos em seu novo calibre; grande aposta da empresa, plataforma TX9 ganhará versão no calibre permitido
29 mar. 2025 às 12h15
Sem armas do clube
CAC: Habitualidade para renovação de CR só vale com arma própria, diz EB
Regra vale tanto para renovação quanto para progressão de nível; força militar respondeu a questionamentos da reportagem
28 mar. 2025 às 18h40
Duas permitidas e duas restritas
PF esclarece portaria: Policiais podem adquirir até quatro armas
Órgão detalhou permissões de servidores de segurança pública e militares após questionamento da Aniam
14 mar. 2025 às 13h43
Contra União e DFPC
MPF reconhece porte de trânsito e validade original de GT, CR e CRAF de CAC
Órgão avalia que 'respeito ao ato jurídico perfeito está na base axiológica dos direitos fundamentais'; *O texto foi atualizado para incluir um posicionamento do advogado Dr. Beretta sobre um vídeo do advogado e youtuber Andrey Blanco
27 jan. 2025 às 18h15
No Sinarm
PCDF publica novas regras para compra de armas de uso restrito
Instrução regulamenta a aquisição, o registro, a transferência e a importação de armas de fogo de uso restrito por servidores da PCDF; policial que deixar instituição precisa transferir armas ou entregá-las a PF
26 dez. 2024 às 16h11
Duas armas de calibre restrito
Portaria de armas dos policiais é publicada; fuzil está permitido
Documento permite um fuzil 5,56x45mm a integrantes da ativa de órgãos policiais
02 dez. 2024 às 10h32
'Pronta para assinatura'
Portaria de armas dos policiais está com o Exército, diz PF
O texto que regula a compra de armas particulares por policiais, magistrados e servidores autorizados a portar armas está na consultoria jurídica do Ministério da Defesa
28 nov. 2024 às 13h54
Com duas armas permitidas e restritas
Portaria de armas dos policiais está pronta; texto inclui MP e juízes
Documento inclui todos servidores públicos com porte funcional, como promotores e alguns servidores da Receita Federal
14 nov. 2024 às 14h51
Crime inafiançável
Projeto do Senado prevê prisão para quem portar arma sob efeito de álcool
Estatuto do Desarmamento já prevê perda do porte de arma para quem for flagrado sob efeito de álcool ou outras substâncias
11 out. 2024 às 17h10
Descumprimento leva à prisão
Eleições: CACs estão proibidos de transportar armas no próximo fim de semana
Proibição se dá nas 24h anteriores e posteriores às eleições
01 out. 2024 às 18h12
Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
04 nov. 2024 às 21h29
'Taurus 22TUC'
Taurus lança pistola 'de bolso' no calibre .22 LR nos EUA
"O 22 que você carrega supera o 45 que você deixou em casa", diz a propaganda da fabricante; preço vai de US$ 330 a US$ 350
27 set. 2024 às 11h33