Tudo sobre CR | The Gun Trade

Aspaf move ação contra redução da validade dos CRs e CRAFs

Manutenção da validade

CACs: Com associação gratuita, ASPAF move ação coletiva por CRs e CRAFs

Aniam financia ação da 'Associação dos Proprietários de Arma de Fogo'; filiação à entidade é gratuita

MPF diz que validades originais de CRAFs e CRs são legítimas

Contra União e DFPC

MPF reconhece porte de trânsito e validade original de GT, CR e CRAF de CAC

Órgão avalia que 'respeito ao ato jurídico perfeito está na base axiológica dos direitos fundamentais'; *O texto foi atualizado para incluir um posicionamento do advogado Dr. Beretta sobre um vídeo do advogado e youtuber Andrey Blanco

Audiência pública discute validade dos CRs e CRAFs

Discussão no Congresso

Vídeo: audiência na Câmara discute validade de CRAFs e CRs de CACs

Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs

A validade do Certificado de Registro de CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador) tem três anos, de acordo com as novas regras do governo

Ofensiva jurídica

Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos

Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'

A DFPC informou que os pedidos de renovação de CR vão dar a base temporal das habitualidades

Cálculo muda para CACs 'novos'

Nem portaria nem decreto: Período de habitualidades terá como base data de pedido de renovação de CR; entenda

Para CACs 'antigos', as habitualidades serão avaliadas nos 36 meses anteriores ao requerimento de protocolo de renovação; para atiradores novos, data-base é a publicação da portaria