Fiscalização de atiradores
O CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) deve estar filiado a um clube de tiro a fim de manter seu CR (Certificado de Registro) válido. É o que diz a Polícia Federal num recente ofício (leia na íntegra) enviado a clubes e federações de tiro esportivo. Assinado pelo chefe da DCAC (Divisão de Controle de CACs), […]
Manutenção da validade
Aniam financia ação da 'Associação dos Proprietários de Arma de Fogo'; filiação à entidade é gratuita
Contra União e DFPC
Órgão avalia que 'respeito ao ato jurídico perfeito está na base axiológica dos direitos fundamentais'; *O texto foi atualizado para incluir um posicionamento do advogado Dr. Beretta sobre um vídeo do advogado e youtuber Andrey Blanco
Discussão no Congresso
Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs
Ofensiva jurídica
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Cálculo muda para CACs 'novos'
Para CACs 'antigos', as habitualidades serão avaliadas nos 36 meses anteriores ao requerimento de protocolo de renovação; para atiradores novos, data-base é a publicação da portaria
Para 21 de julho de 2026
Vencimento geral em 21/07/2026
Entrega só por via física
Força Armada não informou tempo para retorno dos serviços digitais para Pessoa Jurídica