Política

Licitação de R$ 176 milhões

TCU identifica falhas em pregão de fuzis de R$ 176 milhões da Senasp

A Corte não suspendeu o pregão, mas recomendou diligências à secretaria

Taurus vence processo em São Paulo

TJSP valida publicidade online de armas

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, por unanimidade, que não há proibição legal de publicidade de armas de fogo na internet ou em redes sociais, desde que as empresas sigam as regras do Estatuto do Desarmamento e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O julgamento, ocorrido em 28 de outubro de […]

Em tramitação

Fuzil e duas curtas: Comissão da Câmara aprova porte de trânsito para CACs

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz de volta o porte de trânsito, permitindo ao público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) o transporte de “até duas armas de fogo de pequeno porte e um fuzil, todos municiados, alimentados e carregados” no trajeto de ida e volta […]

Renovação de CR em 2026 é 'imenso desafio' e terá nova norma, diz PF

Órgão diz estudar alternativa para a realização das renovações, 'com o mínimo de transtorno aos usuários'

Em Santa Catarina

CACs: Simpósio do setor discute lei que altera Estatuto do Desarmamento

Taurus, Glock, CBC, Moninter (Beretta) marcam presença no evento junto a líderes de entidades de tiro e congressistas

Sem armas do clube

CAC: Habitualidade para renovação de CR só vale com arma própria, diz EB

Regra vale tanto para renovação quanto para progressão de nível; força militar respondeu a questionamentos da reportagem

Progressão de nível de atirador

Exército exige habitualidade com arma própria para troca de nível CAC

Força armada indeferiu processo com argumento de que "os treinos e competições (...) precisam ser realizadas com a arma do requerente"

Duas permitidas e duas restritas

PF esclarece portaria: Policiais podem adquirir até quatro armas

Órgão detalhou permissões de servidores de segurança pública e militares após questionamento da Aniam

Por falhas no sistema

CBTT denuncia Exército no TCU por falhas no SisGCorp, que custou R$ 7,5 mi

Sistema apresenta instabilidade há meses e gera problemas para CACs e varejo do setor de armas e munições; Empresa responsável pela plataforma recebeu R$ 7,5 milhões do governo para manutenção do sistema

Frente legislativa

Câmara tem novo PDL contra restrição de horário dos clubes de tiro

Texto também acaba com exigência de biometria ou reconhecimento facial para relação de atiradores; Senado também deve ter PDL

Contra União e DFPC

MPF reconhece porte de trânsito e validade original de GT, CR e CRAF de CAC

Órgão avalia que 'respeito ao ato jurídico perfeito está na base axiológica dos direitos fundamentais'; *O texto foi atualizado para incluir um posicionamento do advogado Dr. Beretta sobre um vídeo do advogado e youtuber Andrey Blanco

Pauta cara a fabricantes internacionais

Favorável à liberação do calibre 9mm, Múcio deve deixar governo

Ministro é um personagem importante na construção do diálogo pela liberação do calibre, pauta considerada importante por parte do setor

Aumenta o controle

CACs: decreto exige biometria ou reconhecimento facial em clubes de tiro

Clubes deverão enviar 'periodicamente' relação de atiradores ao orgão fiscalizador

Novo nível

Novo decreto dos CACs cria 'atleta de alto rendimento'

Nova categoria tem acesso a mais armas restritas, munições e habitualidade só por tipo de calibre: restrito ou permitido

Atualização das regras

Decreto dos CACs é publicado com restrição de horário a clubes de tiro

Clubes funcionam das 18h às 22h nos dias de semana, no final de semana, funcionamento é liberado o dia todo

Aniam e CBTE

Decreto dos CACs sai em janeiro, dizem entidades do setor

Aniam e CBTE afirmam que o texto deve ser publicado na próxima semana; segundo confederação, Deputado Ismael Alexandrino esteve reunido no MJ analisando texto final

Mudança no controle

Via decreto, governo adia por 6 meses transferência de CACs para PF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou o prazo para transferir o controle dos CACs do Exército para a PF

Data limite é dia 27

Novo decreto dos CACs sai antes do dia 24, diz Ismael Alexandrino

Congressista se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais do governo Lula; decreto aguarda pareceres do Esporte e da Defesa

Decisão liminar

TCU analisa suspensão de transferência de CACs para Polícia Federal

*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.

Projeto de lei

Deputados estaduais querem proibir armas airsoft e airguns em SP

Projeto de Lei da Alesp já tem parecer favorável de relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa.