Aniam e CBTE
Decreto dos CACs sai em janeiro, dizem entidades do setor
Aniam e CBTE afirmam que o texto deve ser publicado na próxima semana; segundo confederação, Deputado Ismael Alexandrino esteve reunido no MJ analisando texto final
Política
Saiba as notícias sobre Política que envolvem o setor no Três Poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Mudança no controle
Via decreto, governo adia por 6 meses transferência de CACs para PF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou o prazo para transferir o controle dos CACs do Exército para a PF
Data limite é dia 27
Novo decreto dos CACs sai antes do dia 24, diz Ismael Alexandrino
Congressista se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais do governo Lula; decreto aguarda pareceres do Esporte e da Defesa
Decisão liminar
TCU analisa suspensão de transferência de CACs para Polícia Federal
*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.
Projeto de lei
Deputados estaduais querem proibir armas airsoft e airguns em SP
Projeto de Lei da Alesp já tem parecer favorável de relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa.
Proposta revertida
CCJ do Senado retira armas e munições do imposto seletivo
Foram 16 votos a favor da exclusão e 10 contra; sessão teve discussão entre Eduardo Braga e Flávio Bolsonaro
Validade de CRAFs aumenta para 5 anos
Câmara aprova PL que dá opção para legalização de armas sem registro
CRAFs passam a ter cinco anos de validade; armas apreendidas podem ser usadas pelas forças de segurança
Reforma tributária
Senado inclui armas, munições e acessórios no 'imposto do pecado'
Câmara dos Deputados tinha rejeitado destaque; relator Eduardo Braga incluiu produtos em relatório
Em novo decreto
Carabinas .22 semiauto deixarão de ser restritas, diz MJ
Novo decreto dos CACs removeu a restrição das carabinas, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Cai habitualidade por calibre
Decreto é assinado: Clubes de tiro vão funcionar das 18h às 22h
Texto ainda exclui carabinas .22LR semiauto de armas restritas e amplia possibilidades para colecionamento de armas
Duas armas de calibre restrito
Portaria de armas dos policiais é publicada; fuzil está permitido
Documento permite um fuzil 5,56x45mm a integrantes da ativa de órgãos policiais
Suspeita de fraudes
Ibama acusa fraudes e suspende caça ao javali em região do RS
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) suspendeu as autorizações automáticas para o caça de javalis no noroeste do Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu após a Operação Pumba, realizada entre os dias 4 e 8 de novembro, identificar fraudes no Simaf (Sistema de Informação de Manejo de Fauna), […]
'Pronta para assinatura'
Portaria de armas dos policiais está com o Exército, diz PF
O texto que regula a compra de armas particulares por policiais, magistrados e servidores autorizados a portar armas está na consultoria jurídica do Ministério da Defesa
Deputado atacou servidor
Após ataques pessoais, secretário de Lewandowski abandona audiência dos CACs
Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"
Discussão no Congresso
Vídeo: audiência na Câmara discute validade de CRAFs e CRs de CACs
Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs
'Abandonou agenda de controle de armas'
ONG Sou da Paz critica governo e cobra recompra de armas
Diretora-executiva da instituição diz que transferência dos CACs para a PF é incerta e que administração federal 'abandonou agenda de controle de armas'
De acordo com decreto
Polícia Federal envia e-mail sobre vencimento dos CRAFs em 2028
Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023
Transferência chegando ao final
SisGCorp na PF: Exército capacita policiais na última fase da transferência
Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal
Com duas armas permitidas e restritas
Portaria de armas dos policiais está pronta; texto inclui MP e juízes
Documento inclui todos servidores públicos com porte funcional, como promotores e alguns servidores da Receita Federal
'Competência da União'
STF declara inconstitucional lei do RS que dá porte de arma a peritos criminais
Ação foi movida pela AGU, que argumenta que lei gaúcha violou competência da União