A PF (Polícia Federal) manteve a validade original de 10 anos do CR (Certificado de Registro) de CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador).
O anúncio foi feito nesta terça-feira (7), durante audiência pública do órgão com o setor, realizado na sede da instituição, em Brasília. “Os CRs não vencerão ano que vem”, afirmou o Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo, Wellington Clay Porcino Silva.
A interpretação da PF vem após discussões sobre a viabilidade da renovação no ano que vem, quando centenas de milhares de CR ‘s venceriam ao mesmo tempo.
PF mantém validade de CR: “Somos legalistas”
O órgão havia, internamente, desenhado propostas para a renovação, de acordo com apuração do THE GUN TRADE, mas concluiu em manter a validade do CR prevista antes do decreto do governo Lula.
“Nós vamos alterar o que está previsto na IN [Instrução Normativa nº 311], vamos ampliar o prazo de vigência dos CRs”, disse sob aplausos dos espectadores presentes.
“Não encontramos fundamentos no decreto [11.615/2023]Como o diretor-geral falou, nós somos extremamente legalistas. Se não há previsão para reduzir o prazo, não iremos reduzir”.
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CRAFs: validade mantida em três anos
O decreto 11.615/2023, no entanto, prevê a redução da validade dos CRAFs: de dez para três anos. Isso segue mantido pelo órgão.
Com isso, todo CRAF que venceria após 21 de julho de 2026 (três anos após a publicação do decreto), passam a vencer nesse dia.
Os documentos emitidos após essa data têm sua validade em três anos, a partir do dia da emissão.
A renovação do CRAF pode ser feita no SINARM CAC. O procedimento é similar ao da emissão de CR-CAC, exigindo comprovante de residência; ocupação lícita; antecedentes criminais e dois laudos (técnico e psicológico).
