Frente legislativa
Câmara tem novo PDL contra restrição de horário dos clubes de tiro
Texto também acaba com exigência de biometria ou reconhecimento facial para relação de atiradores; Senado também deve ter PDL
Legislação
Contra União e DFPC
MPF reconhece porte de trânsito e validade original de GT, CR e CRAF de CAC
Órgão avalia que 'respeito ao ato jurídico perfeito está na base axiológica dos direitos fundamentais'; *O texto foi atualizado para incluir um posicionamento do advogado Dr. Beretta sobre um vídeo do advogado e youtuber Andrey Blanco
'Benefícios excepcionais'
Sou da Paz elogia decreto, mas pede rigor sobre nova categoria
ONG que colabora com o governo no desenvolvimento de políticas públicas sobre os CACs diz que 'atletas de alto rendimento' tem de ser 'acompanhados de perto', visto que podem ter acesso a mais armas de calibres restritos
Aumenta o controle
CACs: decreto exige biometria ou reconhecimento facial em clubes de tiro
Clubes deverão enviar 'periodicamente' relação de atiradores ao orgão fiscalizador
Novo nível
Novo decreto dos CACs cria 'atleta de alto rendimento'
Nova categoria tem acesso a mais armas restritas, munições e habitualidade só por tipo de calibre: restrito ou permitido
Atualização das regras
Decreto dos CACs é publicado com restrição de horário a clubes de tiro
Clubes funcionam das 18h às 22h nos dias de semana, no final de semana, funcionamento é liberado o dia todo
Controle sai da CBC
Novo Sicovem: Exército vai mudar controle de munições em 2025; lojistas e fabricantes devem se atualizar
Sistema agora será administrado pela DFPC; saiba como dar baixa sendo PJ e como consultar saldo de munições como PF
Cálculo muda para CACs 'novos'
Nem portaria nem decreto: Período de habitualidades terá como base data de pedido de renovação de CR; entenda
Para CACs 'antigos', as habitualidades serão avaliadas nos 36 meses anteriores ao requerimento de protocolo de renovação; para atiradores novos, data-base é a publicação da portaria
Descumprimento leva à prisão
Eleições: CACs estão proibidos de transportar armas no próximo fim de semana
Proibição se dá nas 24h anteriores e posteriores às eleições
Entrega só por via física
Exército suspende temporariamente serviços para PJ no SisGCorp
Força Armada não informou tempo para retorno dos serviços digitais para Pessoa Jurídica