CONTROLE DE ARMAS

Comissão aprova novo sistema para acompanhar armas das polícias, integrado ao Sinarm e Sigma

Proposta reúne dados de armamento, munições e atividade policial; acesso terá níveis de restrição

Policiais civis do Paraná durante treinamento com fuzil; projeto prevê novo sistema de acompanhamento das armas das polícias
Policiais civis do Paraná durante treinamento com fuzil; imagem ilustrativa. Foto: Natália Bezerra/PCPR

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para criar um sistema nacional de acompanhamento das forças policiais, com informações sobre armas, munições, equipamentos e desempenho operacional. O texto determina a integração com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e o Sinesp.

Batizada de Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras, a ferramenta está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 6.968/2025 — leia a íntegra. O texto cria uma plataforma própria, conectada às bases existentes, sem substituí-las.

O parecer do relator Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi aprovado em 17 de novembro. De autoria de Duda Ramos (MDB-RR), o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da aquisição ao descarte

O sistema deverá acompanhar as quantidades de armas e munições disponíveis e empregadas pelas corporações, além da aquisição, consumo, manutenção e descarte de materiais bélicos. Também reunirá dados de efetivo, treinamento, ocorrências e uso da força.

No parecer, Mendes relaciona o controle informatizado à prevenção de desvios dos acervos públicos. As informações também poderão apoiar o planejamento de compras e a distribuição de equipamentos.

Para evitar cadastros paralelos, o substitutivo proíbe cobrar novamente das corporações dados já disponíveis nas bases integradas. Essas informações deverão ser obtidas automaticamente, respeitando competências e sigilos.

Quem poderá consultar

O acesso será dividido em três níveis: restrito às corporações, inteligência e controle interno; institucional, para Ministério Público, tribunais de contas e defensorias; e público, com informações consolidadas e anonimizadas.

A proposta exige autenticação e registro dos acessos. As permissões específicas dependerão de regulamentação. A integração não significa acesso irrestrito de qualquer policial aos registros do Sinarm e do Sigma.

A ferramenta integrará o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O detalhamento das consultas e o cronograma de implantação serão definidos por regulamento caso a proposta se torne lei.