Frente legislativa
Câmara tem novo PDL contra restrição de horário dos clubes de tiro
Texto também acaba com exigência de biometria ou reconhecimento facial para relação de atiradores; Senado também deve ter PDL
Tag Congresso
Novo nível
Novo decreto dos CACs cria 'atleta de alto rendimento'
Nova categoria tem acesso a mais armas restritas, munições e habitualidade só por tipo de calibre: restrito ou permitido
Atualização das regras
Decreto dos CACs é publicado com restrição de horário a clubes de tiro
Clubes funcionam das 18h às 22h nos dias de semana, no final de semana, funcionamento é liberado o dia todo
Aniam e CBTE
Decreto dos CACs sai em janeiro, dizem entidades do setor
Aniam e CBTE afirmam que o texto deve ser publicado na próxima semana; segundo confederação, Deputado Ismael Alexandrino esteve reunido no MJ analisando texto final
Proposta revertida
CCJ do Senado retira armas e munições do imposto seletivo
Foram 16 votos a favor da exclusão e 10 contra; sessão teve discussão entre Eduardo Braga e Flávio Bolsonaro
Validade de CRAFs aumenta para 5 anos
Câmara aprova PL que dá opção para legalização de armas sem registro
CRAFs passam a ter cinco anos de validade; armas apreendidas podem ser usadas pelas forças de segurança
Reforma tributária
Senado inclui armas, munições e acessórios no 'imposto do pecado'
Câmara dos Deputados tinha rejeitado destaque; relator Eduardo Braga incluiu produtos em relatório
'Pronta para assinatura'
Portaria de armas dos policiais está com o Exército, diz PF
O texto que regula a compra de armas particulares por policiais, magistrados e servidores autorizados a portar armas está na consultoria jurídica do Ministério da Defesa
Deputado atacou servidor
Após ataques pessoais, secretário de Lewandowski abandona audiência dos CACs
Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"
Discussão no Congresso
Vídeo: audiência na Câmara discute validade de CRAFs e CRs de CACs
Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs
'Abandonou agenda de controle de armas'
ONG Sou da Paz critica governo e cobra recompra de armas
Diretora-executiva da instituição diz que transferência dos CACs para a PF é incerta e que administração federal 'abandonou agenda de controle de armas'
Com duas armas permitidas e restritas
Portaria de armas dos policiais está pronta; texto inclui MP e juízes
Documento inclui todos servidores públicos com porte funcional, como promotores e alguns servidores da Receita Federal
Para impedir fechamentos
Federação de clubes de tiro move ação coletiva contra decreto 11.615
Sem novo decreto de armas, um entidade de Santa Catarina, que representa 120 clubes de tiro e lojas de PCE, busca o Judiciário para garantir as atividades de seus associados
Portaria dos policiais entra na pauta
CACs: Decreto está pronto e Lewandowski vai dar prazo, diz Bilynskyj
Texto dos CACs aguarda melhoria do deputado Ismael Alexandrino, segundo Bilynskyj, clubes de tiro aguardam publicação
'Organizações de interesse público'
PL que torna prefeituras reguladoras de clubes de tiro avança na Câmara
Texto qualifica as empresas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá autonomia às prefeituras.
Crime inafiançável
Projeto do Senado prevê prisão para quem portar arma sob efeito de álcool
Estatuto do Desarmamento já prevê perda do porte de arma para quem for flagrado sob efeito de álcool ou outras substâncias
Altera o Estatuto de Desarmamento
PL do Senado quer autorizar porte de arma à mulher sob medida protetiva
Proposta altera o Estatuto de Desarmamento para garantir acesso às armas de fogo por mulheres em situação de risco
PCEs mais caros
PL que obriga escolta em transporte de armas e munições pode ser pautado na CCJ
Texto obriga fabricantes, distribuidores e lojas a ter escolta armada desde a origem até o destinatário final, independente do volume da carga
Sai nos próximos dias
Decreto dos CACs: nova habitualidade será por tipo de arma e de calibre
Texto está pronto e deve sair na próxima semana, em meio a conversas do presidente Lula com congressistas
Reforma tributária
Imposto seletivo sobre armas não tem base constitucional, diz especialista em Direito Tributário
"Uso lícito de armas não gera prejuízos à saúde nem ao meio ambiente", defende jurista