Mudança no controle
Via decreto, governo adia por 6 meses transferência de CACs para PF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou o prazo para transferir o controle dos CACs do Exército para a PF
Mudança no controle
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou o prazo para transferir o controle dos CACs do Exército para a PF
Data limite é dia 27
Congressista se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais do governo Lula; decreto aguarda pareceres do Esporte e da Defesa
Decisão liminar
*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.
Quadruplicou em 3 meses
Valor corresponde a 0,2% dos CACs; alta foi de 299% desde o início de outubro
Projeto de lei
Projeto de Lei da Alesp já tem parecer favorável de relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa.
Proposta revertida
Foram 16 votos a favor da exclusão e 10 contra; sessão teve discussão entre Eduardo Braga e Flávio Bolsonaro
Validade de CRAFs aumenta para 5 anos
CRAFs passam a ter cinco anos de validade; armas apreendidas podem ser usadas pelas forças de segurança
Em novo decreto
Novo decreto dos CACs removeu a restrição das carabinas, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Cai habitualidade por calibre
Texto ainda exclui carabinas .22LR semiauto de armas restritas e amplia possibilidades para colecionamento de armas
Revólveres e pistolas
Fabricante gaúcha lançou edições de armas em calibres permitidos, que acompanham embalagem especial de madeira
Suspeita de fraudes
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) suspendeu as autorizações automáticas para o caça de javalis no noroeste do Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu após a Operação Pumba, realizada entre os dias 4 e 8 de novembro, identificar fraudes no Simaf (Sistema de Informação de Manejo de Fauna), […]
Deputado atacou servidor
Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"
Discussão no Congresso
Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs
'Abandonou agenda de controle de armas'
Diretora-executiva da instituição diz que transferência dos CACs para a PF é incerta e que administração federal 'abandonou agenda de controle de armas'
Com novo design
Nova pistola deverá chegar na plataforma G e terá design inédito
De acordo com decreto
Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023
Transferência chegando ao final
Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal
Ofensiva jurídica
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Fabricante argentina
Fabricante argentina Bersa tem desde modelos clássicos em plataforma Walther PPK, até pistolas modernas striker-fire no .380 ACP
Portaria dos policiais entra na pauta
Texto dos CACs aguarda melhoria do deputado Ismael Alexandrino, segundo Bilynskyj, clubes de tiro aguardam publicação