Validade de CRAFs aumenta para 5 anos
Câmara aprova PL que dá opção para legalização de armas sem registro
CRAFs passam a ter cinco anos de validade; armas apreendidas podem ser usadas pelas forças de segurança
Política
Saiba as notícias sobre Política que envolvem o setor no Três Poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Reforma tributária
Senado inclui armas, munições e acessórios no 'imposto do pecado'
Câmara dos Deputados tinha rejeitado destaque; relator Eduardo Braga incluiu produtos em relatório
Em novo decreto
Carabinas .22 semiauto deixarão de ser restritas, diz MJ
Novo decreto dos CACs removeu a restrição das carabinas, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Cai habitualidade por calibre
Decreto é assinado: Clubes de tiro vão funcionar das 18h às 22h
Texto ainda exclui carabinas .22LR semiauto de armas restritas e amplia possibilidades para colecionamento de armas
Duas armas de calibre restrito
Portaria de armas dos policiais é publicada; fuzil está permitido
Documento permite um fuzil 5,56x45mm a integrantes da ativa de órgãos policiais
Suspeita de fraudes
Ibama acusa fraudes e suspende caça ao javali em região do RS
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) suspendeu as autorizações automáticas para o caça de javalis no noroeste do Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu após a Operação Pumba, realizada entre os dias 4 e 8 de novembro, identificar fraudes no Simaf (Sistema de Informação de Manejo de Fauna), […]
'Pronta para assinatura'
Portaria de armas dos policiais está com o Exército, diz PF
O texto que regula a compra de armas particulares por policiais, magistrados e servidores autorizados a portar armas está na consultoria jurídica do Ministério da Defesa
Deputado atacou servidor
Após ataques pessoais, secretário de Lewandowski abandona audiência dos CACs
Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"
Discussão no Congresso
Vídeo: audiência na Câmara discute validade de CRAFs e CRs de CACs
Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs
'Abandonou agenda de controle de armas'
ONG Sou da Paz critica governo e cobra recompra de armas
Diretora-executiva da instituição diz que transferência dos CACs para a PF é incerta e que administração federal 'abandonou agenda de controle de armas'
De acordo com decreto
Polícia Federal envia e-mail sobre vencimento dos CRAFs em 2028
Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023
Transferência chegando ao final
SisGCorp na PF: Exército capacita policiais na última fase da transferência
Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal
Com duas armas permitidas e restritas
Portaria de armas dos policiais está pronta; texto inclui MP e juízes
Documento inclui todos servidores públicos com porte funcional, como promotores e alguns servidores da Receita Federal
'Competência da União'
STF declara inconstitucional lei do RS que dá porte de arma a peritos criminais
Ação foi movida pela AGU, que argumenta que lei gaúcha violou competência da União
Disputa entre empresas de defesa
Miras reflexivas, holográficas e telescópicas não são PCE, diz STF
Empresa de artigos de defesa usou própria decisão antiga da corte para tentar enquadrar artigos como PCE
Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Portaria dos policiais entra na pauta
CACs: Decreto está pronto e Lewandowski vai dar prazo, diz Bilynskyj
Texto dos CACs aguarda melhoria do deputado Ismael Alexandrino, segundo Bilynskyj, clubes de tiro aguardam publicação
Inclui menores de 25 anos
Avança PL que dá porte de arma a agentes do Ibama, Funai e ICMBio
Projeto teve parecer favorável de senador do PT; Agentes terão direito a porte de arma, mesmo os menores de 25 anos
Fórum internacional
Lula cria delegação permanente junto à 'Conferência do Desarmamento'
Entidade ligada à ONU promove discussões sobre controle de armamentos nucleares e convencionais
Após caso em Novo Hamburgo
CACs terão "triagem rigorosa" a partir de 2025, diz Lewandowski
Ministro da Justiça culpou "proliferação de armas" no país; Lewandowski prometeu mais rigidez sobre os CACs após PF assumir controle