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Projeto de lei

Deputados estaduais querem proibir armas airsoft e airguns em SP

Projeto de Lei da Alesp já tem parecer favorável de relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa.

Proposta revertida

CCJ do Senado retira armas e munições do imposto seletivo

Foram 16 votos a favor da exclusão e 10 contra; sessão teve discussão entre Eduardo Braga e Flávio Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou um PL que vai anistiar armas sem registro

Validade de CRAFs aumenta para 5 anos

Câmara aprova PL que dá opção para legalização de armas sem registro

CRAFs passam a ter cinco anos de validade; armas apreendidas podem ser usadas pelas forças de segurança

Tributaristas e ONGs defendem a inclusão de armas na cesta do imposto seletivo; especialista afirma que medida não tem base constitucional (Imagem/TGT)

Reforma tributária

Senado inclui armas, munições e acessórios no 'imposto do pecado'

Câmara dos Deputados tinha rejeitado destaque; relator Eduardo Braga incluiu produtos em relatório

As carabinas .22 LR deixarão de ser restritas, de acordo com o novo decreto dos CACs

Em novo decreto

Carabinas .22 semiauto deixarão de ser restritas, diz MJ

Novo decreto dos CACs removeu a restrição das carabinas, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

O novo decreto foi assinado e vai impor uma restrição de horário de funcionamento aos clubes de tiro

Cai habitualidade por calibre

Decreto é assinado: Clubes de tiro vão funcionar das 18h às 22h

Texto ainda exclui carabinas .22LR semiauto de armas restritas e amplia possibilidades para colecionamento de armas

A portaria de armas dos policiais foi publicada

Duas armas de calibre restrito

Portaria de armas dos policiais é publicada; fuzil está permitido

Documento permite um fuzil 5,56x45mm a integrantes da ativa de órgãos policiais

A caça de javalis foi suspensa pelo Ibama

Suspeita de fraudes

Ibama acusa fraudes e suspende caça ao javali em região do RS

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) suspendeu as autorizações automáticas para o caça de javalis no noroeste do Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu após a Operação Pumba, realizada entre os dias 4 e 8 de novembro, identificar fraudes no Simaf (Sistema de Informação de Manejo de Fauna), […]

A portaria das polícias está nas mãos do Exército

'Pronta para assinatura'

Portaria de armas dos policiais está com o Exército, diz PF

O texto que regula a compra de armas particulares por policiais, magistrados e servidores autorizados a portar armas está na consultoria jurídica do Ministério da Defesa

Marivaldo de Castro Pereira deixou a audiência após ser atacado pessoalmente por um deputado.

Deputado atacou servidor

Após ataques pessoais, secretário de Lewandowski abandona audiência dos CACs

Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"

Audiência pública discute validade dos CRs e CRAFs

Discussão no Congresso

Vídeo: audiência na Câmara discute validade de CRAFs e CRs de CACs

Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs

A ONG Sou da Paz avalia que o governo abandonou a agenda de controle de armas

'Abandonou agenda de controle de armas'

ONG Sou da Paz critica governo e cobra recompra de armas

Diretora-executiva da instituição diz que transferência dos CACs para a PF é incerta e que administração federal 'abandonou agenda de controle de armas'