Aumenta o controle
CACs: decreto exige biometria ou reconhecimento facial em clubes de tiro
Clubes deverão enviar 'periodicamente' relação de atiradores ao orgão fiscalizador
Aumenta o controle
Clubes deverão enviar 'periodicamente' relação de atiradores ao orgão fiscalizador
Novo nível
Nova categoria tem acesso a mais armas restritas, munições e habitualidade só por tipo de calibre: restrito ou permitido
Atualização das regras
Clubes funcionam das 18h às 22h nos dias de semana, no final de semana, funcionamento é liberado o dia todo
Controle sai da CBC
Sistema agora será administrado pela DFPC; saiba como dar baixa sendo PJ e como consultar saldo de munições como PF
Cálculo muda para CACs 'novos'
Para CACs 'antigos', as habitualidades serão avaliadas nos 36 meses anteriores ao requerimento de protocolo de renovação; para atiradores novos, data-base é a publicação da portaria
Descumprimento leva à prisão
Proibição se dá nas 24h anteriores e posteriores às eleições
Entrega só por via física
Força Armada não informou tempo para retorno dos serviços digitais para Pessoa Jurídica