Legislação

Novo link

Sinarm CAC e Portal PF: acesse os sistemas da Polícia Federal

Novo sistema da PF é igual ao SisGCorp; em sua estreia, mostra velocidade e estabilidade, mas só um serviço disponível.

Varia de acordo com aniversário do CAC

PF prorroga renovação dos CRAFs; saiba mudanças

A Polícia Federal prorrogou o prazo para o pedido de renovação dos CRAFs (Certificados de Registro de Arma de Fogo). Segundo instrução normativa (íntegra) publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União), o pedido varia de acordo com o mês de nascimento do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). As datas variam de agosto de 2026 […]

ITA 32

Toda mira noturna e térmica é PCE, diz nova norma do Exército

Nova ITA traz critérios objetivos sobre classificação dos equipamentos; medida não diz respeito a aquisições prévias e enquadra praticamente todo o mercado, diz especialista

CRAFs: PF quer 'escalonar' vencimento para evitar colapso

A PF (Polícia Federal) estuda a adoção de um “escalonamento do vencimento” dos CRAFs (Certificados de Registro de Arma de Fogo) como medida para evitar um “colapso operacional” na data de vencimento geral dos documentos, prevista para 21 de julho. Há estudos voltados à elaboração de normativo que estabeleça regra de transição por meio do […]

NORMATIVA PUBLICADA

CACs: PF publica normativa que mantém validade original do CR

Validade de 10 anos mantida; renovação de CRAFs segue incerta

Artigo de Marcelo 'Dr. Beretta' Barazal

Visão noturna e térmica: O que é (ou não é) PCE

Artigo explica como a falta de regulamentação afeta usuários, mercado e fiscalização. Saiba o impacto do decreto 10.030 e da Resolução ITA 14B

Inclusa em grupo de longas permitidas

PF corrige habitualidade de carabina 22 semiautomática

As habitualidades para os proprietários de carabinas .22 LR semiautomáticas, como das populares CBC 7022, agora têm uma regra clara: elas estão vinculadas ao grupo de armas longas permitidas de alma raiada (o mesmo das .22 ferrolhadas e carabinas de repetição permitidas, como a Puma Rossi). A regularização veio através da Polícia Federal, que em […]

SisGCorp: Exército publica instrução para aquisição de máquinas de recarga

O Exército Brasileiro publicou, nesta quinta-feira (4), a Instrução Técnico-Administrativa (ITA) nº 31, que regula a gestão e aquisição de máquinas de recarga de munição, cujas solicitações seguem no SisGCorp (Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados). O documento (íntegra) foi publicado no DOU (Diário Oficial da União). A norma foi assinada pelo Diretor da DFPC […]

Renovação de CR em 2026 é 'imenso desafio' e terá nova norma, diz PF

Órgão diz estudar alternativa para a realização das renovações, 'com o mínimo de transtorno aos usuários'

Muda entendimento do Exército

CAC não precisa usar arma própria na habitualidade, diz PF

Entendimento da PF diverge do Exército, que obrigava CAC a usar armas próprias para cumprir habitualidade.

Manutenção das validades

CAC: PF mantém validade de GTs antigas; novas valem 6 meses

As antigas GTs (Guias de Tráfego) do público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), documentos usados para o transporte das armas entre o local de acervo e os clubes de tiro, tiveram suas validades mantidas, de acordo com um comunicado da PF (Polícia Federal), divulgado na última quinta-feira (3). “A Polícia Federal informa que todos os documentos […]

Implantação do Sinarm CAC

PF congela compra e transferência de armas por quase 2 meses; veja cronograma

Já implantado, Sinarm CAC deve demorar semanas para disponibilizar toda grade de serviços do SisGCorp; espera varia de acordo com estado

Normativa publicada

CAC: Habitualidade parte de dezembro de 2023, diz PF

Normativa da instituição, que agora assume controle dos CACs, esclarece data-base para habitualidade

Em Santa Catarina

CACs: Simpósio do setor discute lei que altera Estatuto do Desarmamento

Taurus, Glock, CBC, Moninter (Beretta) marcam presença no evento junto a líderes de entidades de tiro e congressistas

Lei de SC é questionada

Fim da caça? STF vai analisar legalidade do abate de javali

Fórum de proteção animal questiona lei catarinense na corte; caso pode ter repercussão nacional

Incoerência institucional

DFPC se contradiz em ofício sobre habitualidade com arma própria

A obrigatoriedade do uso de arma própria para o público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) realizar a ‘habitualidade‘ mostra-se indefinida pelo Exército Brasileiro. Em ofício enviado à FECCASC (Federação dos Clubes de Tiro e Comércio de Armas de Santa Catarina), em 22 de abril, a DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) trouxe respostas contraditórias […]

Sem armas do clube

CAC: Habitualidade para renovação de CR só vale com arma própria, diz EB

Regra vale tanto para renovação quanto para progressão de nível; força militar respondeu a questionamentos da reportagem

Progressão de nível de atirador

Exército exige habitualidade com arma própria para troca de nível CAC

Força armada indeferiu processo com argumento de que "os treinos e competições (...) precisam ser realizadas com a arma do requerente"

Manutenção da validade

CACs: Com associação gratuita, ASPAF move ação coletiva por CRs e CRAFs

Aniam financia ação da 'Associação dos Proprietários de Arma de Fogo'; filiação à entidade é gratuita

Em ofício

Armas longas .22 semiauto não precisam de habitualidade, diz Exército

Força Armada deu declaração em ofício; redação do decreto exclui arma dos grupos de armamentos que requerem habitualidade **Essa reportagem foi atualizada em 15.9.25; a Polícia Federal divergiu do entendimento do Exército, colocando as .22 semiauto no grupo de armas longas permitidas de alma raiada. A PF vai exigir habitualidades dessa arma a partir de 30 de dezembro de 2024, data da publicação do decreto 12.345/2024