Muda entendimento do Exército

CAC não precisa usar arma própria na habitualidade, diz PF

Entendimento da PF diverge do Exército, que obrigava CAC a usar armas próprias para cumprir habitualidade.

Os CACs não precisam fazer habitualidade com arma própria, segundo a PF
As habitualidades podem ser feitas com arma própria, do clube e de terceiros, segundo a PF (TGT)

A habitualidade do CAC (Caçador, Atirador ou Colecinador) pode ser realizada com arma própria e do clube de tiro, segundo a PF (Polícia Federal). O órgão, que agora controla o setor e suas normas, diverge do Exército, que exigia uso de arma própria para o cumprimento da regra.

Em ofício (íntegra), a instituição afirma que “CAC com arma registrada poderá fazer habitualidade com arma própria ou do clube (…) devendo fazer com o grupo de arma de fogo que possua atrelado ao seu CR”.

O documento foi solicitado pela coordenação do Pró-Armas RJ, e assinado pelo delegado Marcelo Daemon, chefe de Divisão da DELEAQ (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) do escritório da PF do Rio de Janeiro.

‘Exército inventou regra’: PF buscou segurança jurídica para habitualidade de CAC

O novo entendimento é diferente do que propôs a DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) do Exército, em ofício divulgado em abril, quando a força militar ainda tinha o controle da categoria.

Segundo apuração do THE GUN TRADE, diretores da Polícia Federal afirmaram que o Exército ‘inventou’ uma regra, visto que tal entendimento não consta em nenhuma normativa ou decreto federal, e por isso descartaram a obrigatoriedade de uso de arma própria.

“Não sei de onde tiraram isso”, afirma uma fonte a par do assunto.