A Abiamb (Associação Brasileira dos Importadores de Armas e Materiais Bélicos) encaminhou ofícios ao Congresso Nacional e ao Exército Brasileiro solicitando a revisão dos decretos de armas que, segundo a entidade, têm dificultado o desenvolvimento do tiro esportivo no país.
A entidade aponta os decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024 como responsáveis por impor restrições ao funcionamento de clubes de tiro e ao ingresso de novos praticantes na modalidade.
Entre as principais críticas estão a exigência de distanciamento mínimo entre clubes e instituições de ensino, limitação de horários de funcionamento e exigências burocráticas consideradas desproporcionais.
“Hoje, menos de 200 mil atiradores estão conseguindo manter suas atividades em dia. Isso não só esvazia os clubes e gera prejuízos econômicos locais, como também ameaça diretamente a formação de novos atletas e a continuidade do esporte”, afirmou o presidente da Abiamb, Demetrius da Silva Oliveira.
Segundo Demetrius, em conversa com o THE GUN TRADE, os ofícios foram encaminhados às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e já há movimentação para que diálogos passem a ocorrer nas próximas semanas.
“Essas exigências do novo decreto de armas estão quebrando os clubes”, afirma o presidente da Abiamb à reportagem.
Segundo estimativas da entidade, o Brasil conta atualmente com cerca de 1,2 milhão de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e pouco mais de 2 mil clubes de tiro.
No entanto, a associação calcula que seriam necessárias mais de 38 milhões de horas anuais para cumprir os requisitos de habitualidade impostos pelos decretos. A capacidade instalada dos clubes, segundo a Abiamb, permite atender a menos de 30% dessa demanda.
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Entre as propostas apresentadas pela associação, estão:
- Revisão da exigência de distância mínima entre instituições de ensino e clubes de tiro;
- Consideração da habitualidade com base no atleta, e não no armamento utilizado;
- Ampliação dos horários de funcionamento dos clubes;
- Abertura de canal de diálogo permanente com o setor para a formulação de políticas públicas.
Entidade constesta exigência de arma própria para habitualidade, revelada pelo TGT
Além dos ofícios ao Legislativo e ao Executivo, a Abiamb também contestou, junto à DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército), uma orientação do Exército, revelada pelo portal, sobre restrição de uso de armamentos por atiradores com mais de 25 anos.
O Exército afirmou, primeiro via setor de comunicação social e depois via ofício, que a habitualidade deve ser feita somente com arma própria para CACs maiores de 25 que tiverem armas em seu acervo.
Segundo a entidade, a medida contraria o decreto nº 11.615/2023 e infringe princípios constitucionais, como a legalidade e a promoção do esporte.
“Estamos pedindo apenas o cumprimento da lei, para que não se criem obstáculos administrativos arbitrários à prática esportiva”, declarou Marcelo ‘Dr. Beretta’ Garcia Barazal, diretor jurídico da associação.
A Abiamb destaca que o tiro esportivo é uma modalidade olímpica e segue normas rigorosas de segurança. Para a entidade, as atuais restrições colocam em risco não apenas a prática do esporte, mas também “princípios democráticos de cidadania, liberdade e desenvolvimento social”.
