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SisGCorp: Exército publica instrução para aquisição de máquinas de recarga

O Exército Brasileiro publicou, nesta quinta-feira (4), a Instrução Técnico-Administrativa (ITA) nº 31, que regula a gestão e aquisição de máquinas de recarga de munição, cujas solicitações seguem no SisGCorp (Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados). O documento (íntegra) foi publicado no DOU (Diário Oficial da União). A norma foi assinada pelo Diretor da DFPC […]

Disputa entre empresas de defesa

Miras reflexivas, holográficas e telescópicas não são PCE, diz STF

Empresa de artigos de defesa usou própria decisão antiga da corte para tentar enquadrar artigos como PCE

PCEs mais caros

PL que obriga escolta em transporte de armas e munições pode ser pautado na CCJ

Texto obriga fabricantes, distribuidores e lojas a ter escolta armada desde a origem até o destinatário final, independente do volume da carga

Exceto miras térmicas e noturnas

Carregador, red dot, mira holográfica e luneta não são PCE, diz Exército

Exceção vai para lunetas térmicas e noturnas; Força Armada respondeu a ofício de federação carioca de tiro

CACs no Sinarm

Governo publica portaria que regula emissão de CR pela Polícia Federal

A transferência de competência do Exército Brasileiro para a Polícia Federal deu mais um passo, quando no último dia 15 de julho o governo publicou uma portaria que regulamenta a emissão de CRPF (Certificado de Registro de Pessoa Física) e CRPJ (Pessoa Jurídica). Os documentos servem, respectivamente, para a aquisição de PCE armas de fogo […]