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Início Governo Lula Página 2

Tag Governo Lula

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A transferência dos CACs para a PF foi adiada em 6 meses

Mudança no controle

Via decreto, governo adia por 6 meses transferência de CACs para PF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou o prazo para transferir o controle dos CACs do Exército para a PF

Novas regras de compra de armas por policiais

No Sinarm

PCDF publica novas regras para compra de armas de uso restrito

Instrução regulamenta a aquisição, o registro, a transferência e a importação de armas de fogo de uso restrito por servidores da PCDF; policial que deixar instituição precisa transferir armas ou entregá-las a PF

O decreto corretivo dos CACs deve ser publicado em breve

Data limite é dia 27

Novo decreto dos CACs sai antes do dia 24, diz Ismael Alexandrino

Congressista se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais do governo Lula; decreto aguarda pareceres do Esporte e da Defesa

TCU suspende a transferência dos CACs para a PF

Decisão liminar

TCU analisa suspensão de transferência de CACs para Polícia Federal

*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.

Tributaristas e ONGs defendem a inclusão de armas na cesta do imposto seletivo; especialista afirma que medida não tem base constitucional (Imagem/TGT)

Reforma tributária

Senado inclui armas, munições e acessórios no 'imposto do pecado'

Câmara dos Deputados tinha rejeitado destaque; relator Eduardo Braga incluiu produtos em relatório

As carabinas .22 LR deixarão de ser restritas, de acordo com o novo decreto dos CACs

Em novo decreto

Carabinas .22 semiauto deixarão de ser restritas, diz MJ

Novo decreto dos CACs removeu a restrição das carabinas, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

O novo decreto foi assinado e vai impor uma restrição de horário de funcionamento aos clubes de tiro

Cai habitualidade por calibre

Decreto é assinado: Clubes de tiro vão funcionar das 18h às 22h

Texto ainda exclui carabinas .22LR semiauto de armas restritas e amplia possibilidades para colecionamento de armas

A portaria de armas dos policiais foi publicada

Duas armas de calibre restrito

Portaria de armas dos policiais é publicada; fuzil está permitido

Documento permite um fuzil 5,56x45mm a integrantes da ativa de órgãos policiais

A portaria das polícias está nas mãos do Exército

'Pronta para assinatura'

Portaria de armas dos policiais está com o Exército, diz PF

O texto que regula a compra de armas particulares por policiais, magistrados e servidores autorizados a portar armas está na consultoria jurídica do Ministério da Defesa

Marivaldo de Castro Pereira deixou a audiência após ser atacado pessoalmente por um deputado.

Deputado atacou servidor

Após ataques pessoais, secretário de Lewandowski abandona audiência dos CACs

Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"

A ONG Sou da Paz avalia que o governo abandonou a agenda de controle de armas

'Abandonou agenda de controle de armas'

ONG Sou da Paz critica governo e cobra recompra de armas

Diretora-executiva da instituição diz que transferência dos CACs para a PF é incerta e que administração federal 'abandonou agenda de controle de armas'

A Polícia Federal enviou um e-mail sobre o vencimento dos CRAFs

De acordo com decreto

Polícia Federal envia e-mail sobre vencimento dos CRAFs em 2028

Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023

Exército chega na última etapa de transferência para Polícia Federal

Transferência chegando ao final

SisGCorp na PF: Exército capacita policiais na última fase da transferência

Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal

A validade do Certificado de Registro de CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador) tem três anos, de acordo com as novas regras do governo

Ofensiva jurídica

Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos

Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, deve dar um prazo final para publicação do decreto dos CACs, segundo o deputado Paulo Bilynskyj

Portaria dos policiais entra na pauta

CACs: Decreto está pronto e Lewandowski vai dar prazo, diz Bilynskyj

Texto dos CACs aguarda melhoria do deputado Ismael Alexandrino, segundo Bilynskyj, clubes de tiro aguardam publicação

Porte de arma para agentes da Funai, Ibama e ICMBio foi garantido pela CCJ do Senado

Inclui menores de 25 anos

Avança PL que dá porte de arma a agentes do Ibama, Funai e ICMBio

Projeto teve parecer favorável de senador do PT; Agentes terão direito a porte de arma, mesmo os menores de 25 anos

Lula assina decreto que torna o Brasil membro permanente da Conferência do Desarmamento

Fórum internacional

Lula cria delegação permanente junto à 'Conferência do Desarmamento'

Entidade ligada à ONU promove discussões sobre controle de armamentos nucleares e convencionais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

Após caso em Novo Hamburgo

CACs terão "triagem rigorosa" a partir de 2025, diz Lewandowski

Ministro da Justiça culpou "proliferação de armas" no país; Lewandowski prometeu mais rigidez sobre os CACs após PF assumir controle

Reunião do Exército com a Polícia Federal sobre os CACs

Mudança no controle

Exército chega à última fase da transferência dos CACs para a PF

Sistema de gerenciamento da Polícia Federal está sendo finalizado; em 1º de janeiro, órgão vai assumir controle da categoria

Os CRs emitidos antes de 2023 tiveram suas validades alteradas no sistema (reprodução/SisGCorp)

Para 21 de julho de 2026

Exército começa a mudar validade de CRs antigos no SisGCorp

Vencimento geral em 21/07/2026

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