Mudança no controle
Via decreto, governo adia por 6 meses transferência de CACs para PF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou o prazo para transferir o controle dos CACs do Exército para a PF
Mudança no controle
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou o prazo para transferir o controle dos CACs do Exército para a PF
No Sinarm
Instrução regulamenta a aquisição, o registro, a transferência e a importação de armas de fogo de uso restrito por servidores da PCDF; policial que deixar instituição precisa transferir armas ou entregá-las a PF
Data limite é dia 27
Congressista se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais do governo Lula; decreto aguarda pareceres do Esporte e da Defesa
Decisão liminar
*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.
Reforma tributária
Câmara dos Deputados tinha rejeitado destaque; relator Eduardo Braga incluiu produtos em relatório
Em novo decreto
Novo decreto dos CACs removeu a restrição das carabinas, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Cai habitualidade por calibre
Texto ainda exclui carabinas .22LR semiauto de armas restritas e amplia possibilidades para colecionamento de armas
Duas armas de calibre restrito
Documento permite um fuzil 5,56x45mm a integrantes da ativa de órgãos policiais
'Pronta para assinatura'
O texto que regula a compra de armas particulares por policiais, magistrados e servidores autorizados a portar armas está na consultoria jurídica do Ministério da Defesa
Deputado atacou servidor
Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"
'Abandonou agenda de controle de armas'
Diretora-executiva da instituição diz que transferência dos CACs para a PF é incerta e que administração federal 'abandonou agenda de controle de armas'
De acordo com decreto
Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023
Transferência chegando ao final
Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal
Ofensiva jurídica
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Portaria dos policiais entra na pauta
Texto dos CACs aguarda melhoria do deputado Ismael Alexandrino, segundo Bilynskyj, clubes de tiro aguardam publicação
Inclui menores de 25 anos
Projeto teve parecer favorável de senador do PT; Agentes terão direito a porte de arma, mesmo os menores de 25 anos
Fórum internacional
Entidade ligada à ONU promove discussões sobre controle de armamentos nucleares e convencionais
Após caso em Novo Hamburgo
Ministro da Justiça culpou "proliferação de armas" no país; Lewandowski prometeu mais rigidez sobre os CACs após PF assumir controle
Mudança no controle
Sistema de gerenciamento da Polícia Federal está sendo finalizado; em 1º de janeiro, órgão vai assumir controle da categoria
Para 21 de julho de 2026
Vencimento geral em 21/07/2026