Em ofício
Armas longas .22 semiauto não precisam de habitualidade, diz Exército
Força Armada deu declaração em ofício; redação do decreto exclui arma dos grupos de armamentos que requerem habitualidade
Tag decreto
Frente legislativa
Câmara tem novo PDL contra restrição de horário dos clubes de tiro
Texto também acaba com exigência de biometria ou reconhecimento facial para relação de atiradores; Senado também deve ter PDL
'Benefícios excepcionais'
Sou da Paz elogia decreto, mas pede rigor sobre nova categoria
ONG que colabora com o governo no desenvolvimento de políticas públicas sobre os CACs diz que 'atletas de alto rendimento' tem de ser 'acompanhados de perto', visto que podem ter acesso a mais armas de calibres restritos
Em novo decreto
Carabinas .22 semiauto deixarão de ser restritas, diz MJ
Novo decreto dos CACs removeu a restrição das carabinas, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
De acordo com decreto
Polícia Federal envia e-mail sobre vencimento dos CRAFs em 2028
Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023
Para impedir fechamentos
Federação de clubes de tiro move ação coletiva contra decreto 11.615
Sem novo decreto de armas, um entidade de Santa Catarina, que representa 120 clubes de tiro e lojas de PCE, busca o Judiciário para garantir as atividades de seus associados
Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'