A PF (Polícia Federal) estuda a adoção de um “escalonamento do vencimento” dos CRAFs (Certificados de Registro de Arma de Fogo) como medida para evitar um “colapso operacional” na data de vencimento geral dos documentos, prevista para 21 de julho.
Há estudos voltados à elaboração de normativo que estabeleça regra de transição por meio do escalonamento dos vencimentos”, diz a instituição, sem dar maiores detalhes sobre o assunto.
O ofício (leia na íntegra), assinado pelo delegado William Marcel Murad em resposta a um questionamento da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) sobre o vencimento dos documentos, afirma ainda que a força policial deverá publicar uma portaria detalhando essa solução até o final do 1º trimestre de 2026, e que a intenção da força é “conciliar” o novo prazo de três anos com a capacidade do SINARM.
Diz ainda que medidas operacionais como automatização de processos; reforço na capacitação de servidores; monitoramento em tempo real e comunicação aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) estão em processo.
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O órgão diz que a medida em estudo “possui fundamento no artigo 26º do decreto 11.615/2023”.
Neste artigo, está colocado que “na hipótese de o CRAF não ser renovado antes da expiração do prazo estabelecido no caput do art. 24 [que considera o vencimento em três anos], o proprietário da arma de fogo será notificado, por meio eletrônico, para, no prazo de sessenta dias” entregar a arma, efetivar sua transferência ou proceder à renovação do registro.
Pedidos em análise têm CRAF preservado, diz PF
A PF afirma no documento que os pedidos de renovação sob análise terão o documento preservado, sem cancelamento.
“Preserva-se a validade funcional do CRAF, evitando-se a criação de uma situação de irregularidade decorrente de eventual mora administrativa”, garantindo segurança jurídica ao titular durante a tramitação do processo.
