Um pregão de mais de R$ 176 milhões de reais para a compra de 34 mil fuzis, realizado pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), no ano passado, tem exigências “potencialmente restritivas”, segundo decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) publicada (íntegra) em 12 de novembro.
Um dos principais pontos questionados foi a exigência de que o cano das carabinas fosse fabricado em aço cromo-molibdênio-vanádio (CMV), numa representação que foi apresentada à corte pela Taurus Armas.
A fabricante gaúcha também pediu a suspensão do pregão, o que não foi atendido.
O TCU considerou que as irregularidades “não afetaram de forma determinante a competitividade“, e que os preços obtidos foram considerados vantajosos.
A Taurus, que estava no primeiro lugar entre as dez empresas concorrentes, com o melhor lance, alega ter sido desclassificada ilegalmente do pregão, por conta de irregularidades, principalmente a exigência do cano em CMV.
A SIG Sauer, que estava em segundo lugar, acabou ganhando o processo, com o fuzil M400 Pro, nos tamanhos 14,5″ e 11,5″. O preço final da arma saiu a R$ 5,3 mil reais por unidade, para o modelo mais longo da arma. O mais curto saiu a R$ 5 mil.
O tribunal cita que fatores como raiamento, espessura, desenho, câmara de estojos e processos de fabricação podem influenciar mais na durabilidade do cano do que o tipo de aço em si.
A corte considera que essa pode ser uma exigência potencialmente restritiva, pois não haviam estudos técnicos justificando essa escolha no processo administrativo.
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Tiroteio entre concorrentes
Várias empresas do setor, como a Aquila International, a americana Colt Defense e a israelense IWI (Israel Weapon Industries) também questionaram o processo, interpondo recursos ao pregoeiro.
Entres os argumentos, as empresas alegam que a proposta da Sig Sauer não apresentou comprovação suficiente das miras exigidas pelo edital; que o cano do M400 não é de fato de CVM; e que houve irregularidades nas licenças de importação e exportação usadas para os testes. O pregoeiro negou os recursos.
A SIG afirma que todos os ataques das concorrentes são infundados, pois seus fuzis foram totalmente aprovados em testes oficiais e certificados pela Abimde (Organismo de Certificação de Produto que serve para itens como armas e munições).
Não houve segregação de funções, diz Corte
Outro problema identificado foi a violação ao princípio da segregação de funções. Segundo o acórdão, os mesmos servidores atuaram:
- na Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), responsável pelas etapas internas; e
- na Equipe de Apoio e até na pregoaria, durante a condução do pregão.
A prática fere artigos da Lei 14.133/2021, que exige a separação clara entre quem planeja e quem executa a licitação para evitar conflitos de interesse.
Por conta disso, o TCU emitiu determinação para que a Senasp adote medidas internas de prevenção e ajuste de procedimentos.
Pregoeiro
O Pregoeiro Marcio Rios Bezerra sabia que era ilegal e excessiva a exigência do cano
CMV para aquisição de fuzis.1 Ainda assim, participou da especificação do pregão
pela SENASP e fez a exigência do cano CMV ou superior. E depois atuou como
Pregoeiro e decidiu desclassificar a Taurus pela ausência do cano CMV.
