Os policiais e demais integrantes das forças de segurança e militares podem adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de calibre restrito e duas de uso permitido, ou quatro armas de uso permitido, esclareceu a Polícia Federal nesta sexta (14).
A resposta da instituição veio após um questionamento da Aniam (Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições), que repassou a mensagem a varejistas do setor.
Aproveite a filiação LINADE por R$ 100 reais. Você pode realizar mais de 10 habitualidades em nosso Torneio de Verão em dezembro. Saiba mais.
Em relação às munições, são permitidas 600 unidades, “por ano, por arma, seja de uso restrito ou permitido”, diz a entidade.
O esclarecimento vem após a portaria conjunta do Exército Brasileiro junto à PF, publicada em dezembro, atualizar as regras para compras de armas por policiais e integrantes das forças de segurança.
Nela, ficou determinado que os integrantes elencados no art. 34 do Decreto nº 9.847/2019, como policiais federais, civis, penais, guardas municipais, magistrados e promotores poderiam adquirir duas armas de calibre restrito, incluindo fuzis para algumas categorias (veja abaixo).
No entanto, o texto não especificava a permissão para compra de mais duas armas em calibre permitido.
Portaria de armas dos policiais inclui fuzil a membros da ativa de órgãos policiais
O documento (acesse na íntegra) permite a aquisição de duas armas de calibre restrito, incluindo a possibilidade de um fuzil a integrantes da ativa das seguintes instituições:
- Policias civis;
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Penal;
- Orgãos oficiais de perícia criminal.
Segundo o texto, os servidores ativos desses órgãos podem adquirir “armas portáteis, longas, de alma raiada, de repetição ou semiautomáticas”, de até 1750 Joules.
Notícias Relacionadas
De acordo com a portaria de armas do Exército, fuzis de calibre 5,56x45mm tem 1748 Joules. Logo, esses equipamentos estão permitidos.
Policial que se aposentar pode manter fuzil?
Segundo o documento, quando saírem de serviço, os policiais poderão manter todas armas adquiridas.
“Os integrantes das instituições de que trata o caput que adquirirem armas de fogo quando em serviço ativo manterão a propriedade ao entrar na inatividade.”
Não estão permitidas para os policiais a compra de acessórios com visão noturnal ou termal e nem de supressores de ruídos.
Guardas municipais e outros servidores
Em relação aos GCMs (Guardas Civis Metropolitanos), a portaria afirma que a aquisição de armas (que não inclui fuzis) está permitida com um condicionante.
“Desde que haja porte expedido pela Polícia Federal e a respectiva Guarda Municipal tenha Termo de Adesão e Compromisso ou Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Federal vigentes”, diz o texto.
Já os servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República; da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); servidores do Ministério Público e policiais do Congresso, tem de passar por dois processos, similar ao dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
“Deverão comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica específica para o armamento pretendido, mediante atestado da instituição de origem ou de profissional credenciado pela Polícia Federal”, diz.
