Uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições deste ano pode trazer à vida um projeto de lei apelidado de Estatuto do Atirador, que vai assegurar os direitos dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no âmbito legislativo, sem chances de alteração por decretos presidenciais.
Segundo duas fontes a par do assunto ouvidas pelo THE GUN TRADE, a mudança é uma estratégia estudada pela equipe do filho primogênito de Jair Bolsonaro, hoje pré-candidato à Presidência da República.
O objetivo é traçar um caminho diferente às mudanças feitas pelo governo Bolsonaro (2019-22), que alterou as regras apenas via decretos, os quais foram derrubados pelo governo Lula, e consolidar segurança jurídica no setor.
A alteração dos decretos executivos pelo governo Lula, em 2023, trouxe mudanças que impactaram todo o mercado, resultando em um ano de vendas praticamente congeladas no varejo, e consequente fechamento de várias lojas e clubes de tiro ao redor do Brasil.
Estatuto do Atirador: possível lei de Flávio deve pautar 9mm e habitualidades
Outro fator de grande repercussão foi a restrição de calibres, como o 9mm, mais popular calibre de pistola no mundo. Sua restrição impede a operação de diversas estrangeiras de armas leves no país, além de grandes projetos de implantação de novas fábricas no país.
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Também devem ser alteradas as regras para habitualidade e obrigação de distanciamento de escolas pelos clubes de tiro.
O plano, segundo interlocutores, ainda é incipiente e está em estudo. Uma das estratégias a serem levadas em conta é se o novo projeto vai dialogar com a Lei 10.826, que criou o Estatuto do Desarmamento, alterando alguns artigos a fim de obter uma regulamentação específica para os CACs.
A composição do Congresso, no ano que vem, será também uma peça-chave para avaliar as possibilidades de uma ampla mudança legislativa no setor.
Segundo interlocutores, caso o plano seja efetivado, deverá ser discutido com entidades representativas do setor, como ligas e confederações.
