A menos de seis meses do vencimento simultâneo de milhões de registros de armas no país, dados oficiais do Ministério da Justiça e da Polícia Federal acendem um alerta sobre a capacidade operacional para a renovação dos CRAFs (Certificados de Registro de Arma de Fogo dos CACs em 2026.
No estado de São Paulo, onde estão 257.328 colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) registrados no sistema SINARM CAC, a estrutura disponível para atender à demanda é limitada: apenas 180 Instrutores de Armamento e Tiro (IATs) credenciados pela Polícia Federal e 1.161 psicólogos habilitados para avaliações psicológicas em todo o estado.
Os números constam em ofício da Polícia Federal, fornecido pelo Ministério da Justiça em resposta a um requerimento de informação realizado pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP). Leia na íntegra.
Sem estrutura
A preocupação de entidades do setor se concentra no artigo 80 do Decreto nº 11.615/2023, que reduziu a validade dos registros para três anos, e na Instrução Normativa nº 311 da Polícia Federal, que determina que a renovação deve ocorrer até 30 dias antes do vencimento.
Com isso, no dia 21 de julho de 2026, mais de 2,5 milhões de documentos (entre CRs e CRAF) devem vencer simultaneamente em todo o país, criando um gargalo sem precedentes.
Na cidade de São Paulo, são 104 mil CACs, para 305 psicólogos
Somente na cidade de São Paulo, há 104.003 CACs ativos. Para atendê-los, existem os mesmos 180 IATs, já que os instrutores são credenciados por estado, não por município. No caso dos psicólogos, são 305 profissionais credenciados na capital.
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Apesar de os IATs poderem atuar em todo o território estadual, o número absoluto levanta dúvidas sobre a viabilidade de realizar, em tempo hábil, todos os testes de capacidade técnica exigidos para a renovação dos registros de armas.
Renovação é limitada ao tipo de arma; CACs podem ter que fazer mais de um teste prático
A Polícia Federal esclareceu que os testes de capacidade técnica exigidos para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) não têm validade geral e devem ser realizados de acordo com a espécie da arma, respeitando calibres mínimos específicos.
Isso significa que a aprovação em um teste não se estende automaticamente a outros tipos de armamento. Segundo a PF, os grupos e calibres mínimos exigidos são:
- Revólver: calibre .38 ou superior
- Pistola: calibre .380 ou superior
- Arma curta de alma lisa: qualquer calibre
- Arma longa de alma raiada: calibre .38 ou superior
- Arma longa de alma lisa: qualquer calibre
Na prática, CACs que possuem armas de espécies diferentes podem ser obrigados a realizar mais de um teste prático, aumentando a demanda sobre instrutores credenciados e reforçando o risco de congestionamento no processo de renovação dos CRAF em 2026.
