As antigas GTs (Guias de Tráfego) do público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), documentos usados para o transporte das armas entre o local de acervo e os clubes de tiro, tiveram suas validades mantidas, de acordo com um comunicado da PF (Polícia Federal), divulgado na última quinta-feira (3).
“A Polícia Federal informa que todos os documentos expedidos pelo Exército Brasileiro no exercício das atividades de fiscalização de CACs permanecem válidos, incluindo as guias de tráfego”, diz em nota.
A instituição orienta ainda que “adicionais e eventuais atualizações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais da Polícia Federal“.
Para dúvidas relacionadas ao setor, o contato está sendo feito no email [email protected].
Novas GTs de CAC vão ter 6 meses de validade, diz PF
Com a migração para a PF, as GTs emitidas a partir de agora terão 6 meses de validade, de acordo com o artigo 42 da normativa 311, publicada no DOU (Diário Oficial da União), em 27 de junho. O documento regulamenta o controle dos CACs pela PF.
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Antes da migração, as GTs emitidas tinham 1 ano de validade. Leia o artigo abaixo:
“Art. 42. O prazo de validade da GTE não será superior a:
I – para colecionador: um mês;
II – para atirador desportivo:
a) para treinamento: seis meses; e
b) para competição: um mês;
III – para caçador excepcional:
a) para treinamento: seis meses; e
b) para abate da fauna invasora: seis meses; e
IV – para outras finalidades de GTE: um mês”.
